Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar conta no Vellor, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

O Vellor é destinado a profissionais de saúde regularmente inscritos em seu conselho de classe (CRM, CRO, CREFITO, CRN, CRP) ou equivalente. Ao se cadastrar, você declara que:

• É maior de 18 anos e plenamente capaz
• Possui registro ativo no conselho profissional indicado
• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas

3. Sua conta

• Você é responsável pela segurança da senha
• Não compartilhe credenciais com terceiros (secretária, sócio etc) — peça uma conta separada quando o "Modo Clínica" estiver disponível
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo e-mail joao.gmarques07@gmail.com

4. Responsabilidades do profissional

O profissional é o controlador dos dados dos seus pacientes (na linguagem da LGPD). Compete a ele:

• Obter consentimento adequado do paciente quando aplicável
• Manter veracidade e atualização dos dados clínicos registrados
• Cumprir as normas do conselho profissional (CFM, CFO, CREFITO, CRN, CRP)
• Não usar o Vellor para fins ilícitos, antiéticos ou que infrinjam direitos de terceiros
• Imprimir e colher assinatura física quando o termo exigir validade jurídica plena (orientação atual enquanto não implementamos assinatura eletrônica — Onda 10 do roadmap)

5. Responsabilidades do Vellor

• Manter a plataforma disponível com boa-fé (sem garantia de uptime 100% — é um SaaS em evolução)
• Aplicar medidas razoáveis de segurança (RLS, HTTPS, criptografia de tokens — ver Política de Privacidade)
• Notificar incidentes de segurança em até 72h, conforme art. 48 LGPD
• Permitir exportação e exclusão dos seus dados quando solicitar

6. Limitação de responsabilidade

O Vellor é uma ferramenta de apoio. Decisões clínicas são exclusivas do profissional de saúde — sugestões automáticas, recomendações de IA ou lembretes não substituem o julgamento profissional.

Não nos responsabilizamos por:

• Erros decorrentes de decisões clínicas baseadas em dados registrados no Vellor
• Perda de dados causada por força maior (queda do provedor de infraestrutura, ataques externos não previsíveis)
• Mau uso da plataforma (compartilhamento indevido de senha, fraude de identidade)
• Falhas de integração com terceiros (WhatsApp, Google, gateway de pagamento) quando o problema for do serviço terceiro

7. Preço e cobrança

O Vellor opera atualmente em fase de 14 dias grátis, sem cartão de crédito. Quando a cobrança for ativada, comunicaremos com antecedência de pelo menos 30 dias por e-mail e banner na plataforma.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento em Configurações → LGPD → Deletar conta. Ao cancelar:

• Recomendamos exportar seus dados antes
• Prontuários de pacientes podem ser mantidos em forma anonimizada pelo prazo legal (20 anos — Lei 13.787/2018) ou repassados a você em formato estruturado
• Dados pessoais do profissional são removidos em até 30 dias

9. Mudanças nestes termos

Quando alterarmos materialmente estes Termos, notificaremos por e-mail e banner com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, conforme art. 101 II do CDC quando aplicável.